A rescisão contratual é um momento sensível no ciclo de vida das relações de trabalho. 

Para empregadores, representa a decisão de pôr fim a um contrato de emprego, o que envolve uma série de obrigações legais e responsabilidades. Para os trabalhadores, pode ser um momento de incerteza e transição, onde direitos precisam ser garantidos. 

Por isso, vamos entender, em detalhes, o processo de rescisão contratual, desde o seu conceito até as implicações da reforma trabalhista, o papel do RH no processo e as regras da CLT.

Vamos lá?

O que é a rescisão contratual

A rescisão contratual é o ato formal de encerramento de um contrato de trabalho entre empregador e empregado. 

Esse processo pode ocorrer por diversas razões, como demissão, pedido de demissão, término de contrato temporário ou rescisão por justa causa, e, cada um desses cenários, envolve diferentes procedimentos e implicações legais que precisam ser consideradas.

Por isso, veremos a seguir quais são os tipos de rescisão, como calcular e quais as principais regras que regulam esse processo.

Tipos de rescisão

Agora que compreendemos o conceito, vamos conhecer os principais tipos de rescisão:

• Por justa causa: situação em que o empregador pode encerrar o contrato de trabalho de um funcionário devido a um grave comportamento inadequado, como furto, violência ou insubordinação. Aqui, o empregado perde vários direitos, como o aviso prévio e o saque do FGTS;
• Sem justa causa: o empregador decide encerrar o contrato sem uma razão específica. O trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional;
• Pedido de demissão: é quando o funcionário decide encerrar o contrato voluntariamente. Nesse caso, ele tem direito a férias proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário, mas não ao aviso prévio;
• Término de contrato temporário: esse modelo possui um prazo de validade predeterminado. O término desse contrato não requer aviso prévio e dá direito a verbas proporcionais, incluindo férias e 13º salário.

Como calcular

Cada tipo de rescisão implica em direitos e obrigações específicas, e é importante entender como calcular cada um, para garantir que o processo seja realizado corretamente, evitando complicações legais.

Para ajudar, aqui estão os 6 pontos principais a considerar para calcular as verbas rescisórias:

1. Saldo de salário: calcule o valor a ser pago ao trabalhador referente aos dias trabalhados no mês da rescisão;
2. Aviso prévio: determine se é necessário conceder o aviso prévio ou pagar indenização correspondente;
3. Férias proporcionais: caso o período de trabalho no ano não tenha completado 12 meses, ou o colaborador ainda possua um saldo de férias pendente, calcule as férias proporcionais ao período;
4. 13º Salário proporcional: calcule a proporção do 13º salário com base nos meses trabalhados no ano;
5. FGTS: verifique o montante a ser depositado na conta do FGTS do empregado, incluindo o valor referente ao aviso prévio indenizado;
6. Descontos legais: considere os descontos legais, como Imposto de Renda (IR) e contribuições previdenciárias.

Assim, tanto empregador, quanto empregado, podem cumprir suas obrigações financeiras corretamente.

Regras para a rescisão contratual

As regras da CLT fornecem um conjunto de direitos e obrigações para ambas as partes envolvidas no processo. 

Alguns aspectos importantes a serem considerados incluem:

• Prazos de pagamento: a CLT estabelece prazos específicos para o pagamento das verbas rescisórias, como o aviso prévio e o 13º salário;
• Documentação necessária: é importante que todos os documentos necessários sejam fornecidos ao empregado na rescisão, incluindo o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Verbas rescisórias: a CLT regula as verbas que devem ser pagas ao empregado na rescisão, garantindo que ele receba seus direitos de forma justa;
• Homologação: dependendo do valor das verbas rescisórias, a rescisão pode exigir homologação no sindicato ou órgão competente.

O que é preciso saber sobre aviso prévio

O aviso prévio é, essencialmente, uma comunicação antecipada de que uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho. 

Ele pode ser dado tanto pelo empregador quanto pelo empregado, e sua finalidade é permitir que ambas as partes se preparem para o término do vínculo empregatício.

• Quando concedido pelo empregador: a empresa está encerrando o contrato e notifica o trabalhador de que ele continuará empregado durante um período, que geralmente é de 30 dias. Nesse período, o empregado ainda recebe seu salário e mantém os benefícios, garantindo a transição até sua saída;
• Quando o aviso é dado pelo empregado: significa que ele está encerrando o contrato, mas deve trabalhar por um período igualmente determinado. Esse tempo permite que o empregador busque um substituto ou planeje a redistribuição de tarefas.

O aviso prévio é importante porque proporciona estabilidade e segurança para ambas as partes, permitindo uma transição gradual, minimizando os impactos financeiros e organizacionais.

Além disso, a legislação trabalhista estabelece que, ao calcular os direitos do empregado na rescisão, o período de aviso prévio deve ser considerado. Portanto, a falta de cumprimento ou sua indenização pode resultar em diferenças significativas nos valores a serem pagos.

Portanto, o seu correto entendimento e cumprimento é importante para garantir que o processo de rescisão seja conduzido de forma justa e legal.

Principais mudanças da reforma trabalhista

A reforma trabalhista de 2017 trouxe alterações significativas na legislação trabalhista brasileira, afetando diretamente a dinâmica das relações de trabalho. 

Vamos entender as principais mudanças e como elas impactam o processo de rescisão contratual:

• Negociação direta entre empregado e empregador: ou seja, a possibilidade de acordos diretos entre as partes, sem a necessidade de intervenção sindical ou outro meio;
• Fracionamento de férias: o fracionamento pode ser de até três períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias;
• Acordo de demissão: foi introduzida a possibilidade de um acordo entre as partes para a demissão, resultando em uma multa menor sobre o saldo do FGTS e permitindo que o empregado saque até 80% do saldo.

Como essas mudanças impactam a rescisão contratual

Aqui estão algumas maneiras pelas quais essas alterações afetam o processo de encerramento de contratos de trabalho:

• Criação de novas condições para rescisão: a negociação de termos direta entre as partes pode impactar a negociação de rescisões, uma vez que as partes podem estabelecer novos termos e condições de saída, desde que estejam de acordo, podendo levar a condições diferentes das estabelecidas pela CLT;
• Alteração no cálculo das férias: o fracionamento de férias pode impactar a forma como as verbas rescisórias proporcionais são calculadas na rescisão, principalmente se o empregado optar por tirar parte das férias antes do término do contrato;
• Diferenças no cálculo final da rescisão: o acordo de demissão pode ser vantajoso em algumas situações de rescisão, mas deve ser feito com atenção aos detalhes e à legislação, para que sigam em conformidade com a lei e que o trabalhador compreenda plenamente as implicações financeiras da escolha.

Dessa forma, as mudanças trazidas pela reforma trabalhista oferecem mais flexibilidade nas relações de trabalho, incluindo a rescisão contratual. 

Mas é preciso ter atenção! É importante que as partes envolvidas no processo estejam cientes dessas mudanças e busquem orientação jurídica quando necessário para garantir que a rescisão seja realizada de maneira legal e justa.

Conclusão

A rescisão contratual é um processo delicado entre empregadores e empregados, que envolve diversos aspectos legais e financeiros. 

Conhecer os tipos de rescisão, como calcular os valores envolvidos e quais as regras da CLT são passos importantes para garantir que tudo seja realizado de forma correta. 

A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas que afetam diretamente a rescisão contratual, permitindo a negociação direta entre as partes, o fracionamento de férias e a possibilidade de acordos de demissão. Essas mudanças oferecem mais flexibilidade, mas requerem atenção aos detalhes e conformidade com a legislação.

O processo de rescisão vai além de um encerramento de serviços. Por isso, não pare por aqui! Continue aprendendo com o artigo: Carta de demissão: regras, tipos e modelos para seguir.

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